Termos de Uso

1. Aceitação e elegibilidade

Ao contratar, acessar, autorizar uma integração ou utilizar o Hub Members, você declara ter capacidade legal e poderes para aceitar estes Termos em nome próprio ou da organização que representa.

Se você não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não deve prosseguir com a instalação ou utilização. Normas obrigatórias de proteção ao consumidor permanecem aplicáveis quando caracterizada uma relação de consumo.

2. Descrição do serviço

O Hub Members fornece tecnologia para criar e gerenciar áreas de membros, cursos, aulas, usuários, comunidades, páginas e integrações. A implantação pode utilizar recursos da conta Cloudflare do cliente, como Workers, D1, R2, DNS, rotas e domínios, conforme os recursos contratados e autorizados.

Funcionalidades, limites e requisitos podem variar por versão, plano e disponibilidade de terceiros. Apresentações, demonstrações ou páginas públicas não constituem garantia de que todo recurso estará disponível em qualquer configuração.

3. Conta, acesso e Cloudflare OAuth

Você é responsável por fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e restringir acessos administrativos. Atividades realizadas por usuários autorizados da sua organização serão consideradas realizadas em seu nome, salvo comprovação de uso indevido.

Para a instalação com um clique, você poderá conectar sua conta Cloudflare por OAuth e conceder permissões apresentadas na tela de autorização. O Hub Members utilizará essas permissões para executar as operações solicitadas, como criar, consultar ou atualizar recursos da aplicação.

A autorização pode ser revogada na Cloudflare. A revogação poderá impedir novas instalações, atualizações automáticas, gerenciamento de domínio e suporte técnico que dependa desse acesso. Recursos já criados na conta não são necessariamente removidos com a revogação.

4. Responsabilidades do cliente

Ao utilizar o serviço, você se compromete a:

• cumprir a legislação aplicável, estes Termos e as regras dos fornecedores integrados;
• obter direitos, autorizações e bases legais para conteúdos e dados pessoais inseridos na plataforma;
• publicar termos e política de privacidade adequados para seus alunos e visitantes;
• gerenciar administradores, senhas, permissões, domínios e segurança da sua conta Cloudflare;
• manter cópias de segurança compatíveis com o valor e a criticidade de seus dados;
• configurar corretamente cobranças, acessos, conteúdos, integrações e comunicações aos seus usuários;
• comunicar prontamente incidentes, acessos indevidos ou uso suspeito.

5. Conteúdo, alunos e dados

Você mantém a titularidade sobre os conteúdos e dados que inserir. Concede ao Hub Members uma autorização limitada para tratá-los apenas na medida necessária à prestação, manutenção, segurança e suporte do serviço.

Você é o responsável por cursos, materiais, ofertas, certificados, avaliações, mensagens e demais conteúdos publicados, bem como pelo relacionamento com alunos e compradores. Não monitoramos previamente todo conteúdo hospedado na infraestrutura do cliente.

Antes de encerrar uma instalação ou excluir recursos, faça a exportação desejada. O Hub Members não controla a retenção de recursos que permanecem diretamente na sua conta Cloudflare.

6. Propriedade intelectual e licença

O software, interfaces, marca, documentação e componentes do Hub Members são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Durante a contratação válida, concedemos uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e destinada ao uso legítimo do serviço.

Salvo quando uma licença específica permitir, você não poderá copiar, revender, sublicenciar, remover avisos de titularidade, contornar controles de acesso ou explorar o software para criar produto concorrente. Direitos sobre componentes de código aberto seguem suas respectivas licenças.

7. Planos, cobranças e cancelamento

Preços, periodicidade, limites, condições de renovação e benefícios são os informados na oferta aceita pelo cliente. Tributos e tarifas de terceiros poderão ser de responsabilidade do cliente quando assim indicado.

Pedidos de cancelamento, reembolso ou contestação serão analisados conforme a oferta contratada, a legislação aplicável e os canais de atendimento. O cancelamento de uma assinatura não implica a exclusão automática de Workers, bancos, arquivos ou domínios existentes na conta Cloudflare do cliente.

8. Serviços e integrações de terceiros

Cloudflare e integrações opcionais — como provedores de pagamento, armazenamento, vídeo, e-mail ou autenticação — são serviços independentes. O uso está sujeito aos termos, preços, limites e políticas desses fornecedores.

Não controlamos indisponibilidades, mudanças de API, bloqueios, alterações de preço ou decisões desses terceiros. Quando possível, adotaremos medidas razoáveis para manter compatibilidade ou informar impactos relevantes.

9. Atualizações, manutenção e disponibilidade

Podemos corrigir falhas, atualizar segurança, modificar interfaces e evoluir funcionalidades. Algumas atualizações poderão exigir acesso válido à Cloudflare, ações do administrador, mudanças de configuração ou períodos de manutenção.

Empregamos esforços razoáveis para oferecer um serviço estável, mas não prometemos operação ininterrupta ou livre de erros. A disponibilidade também depende da internet, da Cloudflare, do domínio, das integrações e das configurações mantidas pelo cliente.

10. Uso aceitável

É proibido utilizar o Hub Members para:

• praticar fraude, violar direitos, distribuir conteúdo ilícito ou infringir propriedade intelectual;
• disseminar malware, realizar ataques, explorar vulnerabilidades ou interferir no serviço de terceiros;
• enviar comunicações abusivas ou coletar dados sem base legal;
• burlar limites, controles de licença, autenticação, cobrança ou segurança;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou utilizar contas e recursos sem autorização.

11. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação relevante destes Termos, risco à segurança, inadimplência, ordem legal ou uso que possa causar dano à plataforma ou a terceiros. Sempre que razoável e permitido, buscaremos comunicar e oferecer oportunidade de correção.

Após o encerramento, cessam as licenças e os serviços centrais vinculados. Obrigações que por sua natureza devam sobreviver — incluindo pagamento, propriedade intelectual, responsabilidade e proteção de dados — permanecem vigentes.

12. Garantias e limites de responsabilidade

O serviço é fornecido conforme sua configuração e disponibilidade. Não garantimos resultados comerciais, vendas, aprovação de conteúdos ou compatibilidade eterna com serviços de terceiros.

Na extensão permitida pela lei, cada parte responde pelos danos diretos que comprovadamente causar. O Hub Members não será responsável por conteúdo do cliente, configuração inadequada, perda causada pela ausência de backup, ato de terceiro, interrupção externa ou uso contrário a estes Termos. Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei.

O cliente deverá cooperar na apuração de reclamações relacionadas ao conteúdo, tratamento de dados ou operação de sua área de membros e responder por violações que lhe sejam atribuíveis.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos por razões legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data. Se uma alteração relevante afetar uma relação em curso, poderemos comunicá-la pelos canais disponíveis e respeitaremos direitos obrigatórios aplicáveis.

14. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão observar o foro legalmente competente, inclusive as regras protetivas aplicáveis ao consumidor.

Dúvidas, notificações e solicitações podem ser enviadas para: